MICHEL DE OLIVEIRA BANDEIRA

Auditor

Rio Branco, AC

Mestre em Administração Pública pela Universidade de Brasília (UnB). Mestrando em Direito pela UnB. Especialização em Direito Constitucional (Uninorte - 2012). MBA em Gestão Pública, com ênfase em Controle Externo (Facinter - 2011). Graduado em Direito (2007) e Matemática (2001) pela Universidade Federal do Acre (UFAC). Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, desde 2006, lotado na Secretaria do TCU no Acre. Exerceu as funções de Assessor, Diretor e Secretário Substituto da Secretaria de Controle Externo do TCU no Acre. Professor substituto do curso de Direito da UFAC (2009), ministrando as disciplinas de Direito Administrativo e Teoria Geral do Estado. Técnico e Analista Judiciário do TRE/AC (2000 a 2006), tendo exercido as funções Chefe da Seção de Folha de Pagamento; Assistente de Chefia da Seção de Programação, Controle e Execução Financeira; Assistente de Chefia da Seção de Material e Patrimônio; Membro da Comissão Permanente de Licitação do TRE/AC; Pregoeiro Oficial do TRE/AC, no período de 22/05/02 a 21/05/03. Policial Rodoviário Federal (março/1999 a jan/2000). Monitor do Curso de Matemática e Estatística da UFAC de 1999 a 2000, nas disciplinas de Cálculo I; Cálculo II; Probabilidade e Estatística; e Matemática Elementar I. Tem experiência nas seguintes áreas: a) gestão pública; b) auditoria governamental (conformidade e operacional), tendo coordenado e supervisionado diversas auditorias do TCU; c) governança, gestão de riscos e integridade; d) direito, com ênfase em Direito Administrativo e Direito Constitucional.

Continuar lendo

MICHEL presta os seguintes serviços:

Consultoria em auditoria pública (conformidade e operacional).

Consultoria em governança, gestão de riscos e integridade

Advocacia pública

Advocacia cível

Mostrar mais 3 serviços

Instrutor e palestrante nas áreas de gestão pública, governança, gestão de riscos e integridade.

Instrutor e palestrante na área de auditoria pública.

Professor de direito administrativo, constitucional e financeiro.

Entrar em contato

Acadêmico

Seção com dados editados pelo usuário

Formação acadêmica

Mestrado em Direito

2024 - 2025

Universidade de Brasília Orientador: Mamede Said Maia Filho
Em andamento

Mestrado em Administração Pública

2020 - 2022

Universidade de Brasília
Orientador: Suylan de Almeida Midlej e Silva
Auditoria operacional como instrumento de accountability democrática - estudo de casos múltiplos na área da saúde

Especialização em Pós-Graduação em Direito Constitucional

2011 - 2012

Faculdade Barão do Rio Branco
Título: ÔNUS DA PROVA NOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS

Especialização em MBA em gestão Pública com Ênfase em Controle Exter

2009 - 2011

Faculdade Internacional de Curitiba
Título: LIMITES AO CONTROLE DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS PELO PODER JUDICIÁRIO

Graduação em Bacharelado em Direito

2001 - 2007

Universidade Federal do Acre
Título: Estágio Probatório e Estabilidade: implicações da EC 19/98 no período probatório regido pela Lei 8.112/90.
Orientador: Prof. M. Sc. Francisco Pereira da Costa

Graduação em Licenciatura Plena em Matemática

1997 - 2001

Universidade Federal do Acre

Ensino Médio (2º grau)

1991 - 1993

Seminário Diocesano Nossa Senhora da Glória

Formação complementar

2021 - 2021

INNOVACIÓN, TECNOLOGÍA Y POLÍTICA PÚBLICA EN AMERICA LATINA. (Carga horária: 20h). , RED Innovacion, RED, Estados Unidos.

2021 - 2021

Webnário: Crise Democrática, Pandemia e Direitos Fundamentais. (Carga horária: 2h). , Escola do Poder Judiciário - TJAC, ESJUD, Brasil.

2020 - 2020

Extensão universitária em 6º Seminário Internacional de Administração. (Carga horária: 3h). , Universidade de Brasília, UnB, Brasil.

2020 - 2020

Gestão de Riscos para Multiplicadores. (Carga horária: 5h). , Instituto Serzedello Corrêa - TCU, ISC/TCU, Brasil.

2020 - 2020

Análise de Vínculos - I2 - 2ª Edição. (Carga horária: 50h). , Escola Superior da Polícia Civil de Goiás, ESPC, Brasil.

2020 - 2020

Home Office no TCU: Ferramentas de trabalho remoto. (Carga horária: 19h). , Instituto Serzedello Corrêa - TCU, ISC/TCU, Brasil.

2020 - 2020

1º SEMINÁRIO NACIONAL GESTÃO E INOVAÇÃO NO JUDICIÁRIO: A JUSTIÇA NA ERA DIG. (Carga horária: 9h). , Escola de Formação Judiciária do TJDFT, EFJ-DFT, Brasil.

2019 - 2019

Amostrtagem Básica Aplicada à Auditoria. (Carga horária: 32h). , Instituto Serzedello Corrêa - TCU, ISC/TCU, Brasil.

2018 - 2018

CURSO REVISÃO DE REDAÇÃO - PREPARAÇÃO PARA ORIENTADORES. (Carga horária: 27h). , Instituto Serzedello Corrêa - TCU, ISC/TCU, Brasil.

2018 - 2018

APERFEIÇOAMENTO EM AUDITORIA - MÓDULO PLANEJAMENTO. (Carga horária: 40h). , Instituto Serzedello Corrêa - TCU, ISC/TCU, Brasil.

2018 - 2018

ENCONTRO DE DIRETORES - PARTE ESPECÍFICA - SUPERVISÃO DE AUDITORIA. (Carga horária: 16h). , Instituto Serzedello Corrêa - TCU, ISC/TCU, Brasil.

2018 - 2018

XVIII SINAOP - Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas. (Carga horária: 30h). , Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas, IBRAOP, Brasil.

2018 - 2018

APERFEIÇOAMENTO EM AUDITORIA - MÓDULO EXECUÇÃO, RELATÓRIO E MONITORAM. (Carga horária: 40h). , Instituto Serzedello Corrêa - TCU, ISC/TCU, Brasil.

2017 - 2017

CURSO PESQUISANDO A JURISPRUDÊNCIA DO TCU: BASES DE DADOS E FERRAMENTA DE P. (Carga horária: 20h). , Instituto Serzedello Corrêa - TCU, ISC/TCU, Brasil.

2017 - 2017

Seminário Diálogo Público - AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL: desafios para o desenvol. (Carga horária: 8h). , Instituto Serzedello Corrêa - TCU, ISC/TCU, Brasil.

2014 - 2014

Regime Diferenciado de Contratações Públicas. (Carga horária: 60h). , Instituto Serzedello Corrêa - TCU, ISC/TCU, Brasil.

2014 - 2014

Programa de Liderança e Gestão: práticas gerenciais. (Carga horária: 32h). , Mindquest Educação S. A., MINDQUEST, Brasil.

2014 - 2014

Curso formação de facilitadores de aprendizagem. (Carga horária: 17h). , Instituto Serzedello Corrêa - TCU, ISC/TCU, Brasil.

2014 - 2014

Curso de oratória para facilitadores de aprendizagem. (Carga horária: 20h). , Instituto Serzedello Corrêa - TCU, ISC/TCU, Brasil.

2013 - 2013

CURSO FUNDAMENTOS DE LIDERANÇA E GESTÃO TURMA 2,. (Carga horária: 24h). , Instituto Serzedello Corrêa - TCU, ISC/TCU, Brasil.

2013 - 2013

I Curso de Improbidade Administrativa para não mag. (Carga horária: 40h). , Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoemaneto de Magistrados, ENFAM, Brasil.

2013 - 2013

CURSO EXCEL AVANÇADO APLICADO AO CONTROLE. (Carga horária: 30h). , Instituto Serzedello Corrêa - TCU, ISC/TCU, Brasil.

2013 - 2013

CURSO EXCEL INTERMEDIÁRIO. (Carga horária: 30h). , Instituto Serzedello Corrêa - TCU, ISC/TCU, Brasil.

2013 - 2013

SEMINÁRIO DIÁLOGO PÚBLICO - 20 ANOS DA LEI 8.666. (Carga horária: 7h). , Tribunal de Contas da União, TCU, Brasil.

2012 - 2012

Programa de Desenvolvimento, Liderença e Gestão. (Carga horária: 72h). , Instituto Serzedello Corrêa - TCU, ISC/TCU, Brasil.

2011 - 2011

Fundamentos de Auditoria Governamental ? Proaudi. (Carga horária: 20h). , Instituto Serzedello Corrêa - TCU, ISC/TCU, Brasil.

2011 - 2011

Auditoria Governamental e Coordenação de Auditoria. (Carga horária: 14h). , Instituto Serzedello Corrêa - TCU, ISC/TCU, Brasil.

2011 - 2011

Curso Auditoria Governamental ? Proaudi. (Carga horária: 77h). , Instituto Serzedello Corrêa - TCU, ISC/TCU, Brasil.

2011 - 2011

Auditoria Operacional. (Carga horária: 30h). , eSCOLA DE cONTAS DO tce/ac, ECTCE/AC, Brasil.

2010 - 2010

Curso: Auditoria de Dados com uso do ACL. (Carga horária: 37h). , Instituto Serzedello Corrêa - TCU, ISC/TCU, Brasil.

2009 - 2009

Curso: Introdução à Auditoria da TI. (Carga horária: 21h). , Instituto Serzedello Corrêa - TCU, ISC/TCU, Brasil.

2009 - 2009

Jurisp. e Prática sobre resp. perante o TCU. (Carga horária: 30h). , Instituto Serzedello Corrêa - TCU, ISC/TCU, Brasil.

2008 - 2008

Sistema Fiscalis Execução para Auditoria em Obras. (Carga horária: 16h). , Instituto Serzedello Corrêa - TCU, ISC/TCU, Brasil.

2008 - 2008

Programa de Desenv. em Lid. e Gestão Sustentável. (Carga horária: 72h). , Fundação Dom Cabral, FDC, Brasil.

2007 - 2007

Semináriop sobre fiscalização de contratos e fiscalização de obras e serviç. (Carga horária: 16h). , Licidata Eventos e Serviços, LCDT, Brasil.

2007 - 2007

Curso: Como Licitar para Obras e Serviços de Engen. (Carga horária: 16h). , Licidata Eventos e Serviços, LCDT, Brasil.

2005 - 2005

Lei de Responsabilidade Fiscal II. (Carga horária: 36h). , Interlegis, INTERLEGIS, Brasil.

2005 - 2005

Lei de Responsabilidade Fiscal I. (Carga horária: 36h). , Interlegis, INTERLEGIS, Brasil.

2005 - 2005

Curso: Licitação ? Pregão. (Carga horária: 24h). , Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - AC, SENAC/AC, Brasil.

2005 - 2005

Curso: Pregão Eletrônico. (Carga horária: 16h). , Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - AC, SENAC/AC, Brasil.

2005 - 2005

Curso de Língua Portuguesa. (Carga horária: 40h). , Conselho de Justiça Federal, CJF, Brasil.

2004 - 2004

A busca da excelência no atendimento ao cidadão. (Carga horária: 25h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2003 - 2003

Mudanças Constitucionais, Limites ao Poder de Refo. (Carga horária: 12h). , Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado do Acre, CEJUR/PGE/AC, Brasil.

2003 - 2003

I Curso Regional da EJE/AC. (Carga horária: 12h). , Escola Judiciária Eletorial do TRE/AC, EJE/AC, Brasil.

2003 - 2003

Seminário de Direito Ambiental. (Carga horária: 16h). , Conselho de Justiça Federal, CJF, Brasil.

2003 - 2003

Administração orçamentária, Financeira, Contábil e controle no serviço públ. (Carga horária: 36h). , Treide Apoio Empresarial Ltda, TREIDE, Brasil.

Idiomas

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: auditoria.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Matemática.

Participação em eventos

VIII Encontra Brasileiro de Administração Pública. Auditorias coordenadas: uma nova ferramenta de fiscalização dos Tribunais de Contas do Brasil. 2021. (Congresso).

XI Encontro de Capacitação para Conselheiros de Alimentação Escolar.Tipos de licitação. 2014. (Encontro).

Dia de Combate Contra a Corrupção.Contribuição do TCU para o aperfeiçoamento da gestão pública. 2013. (Seminário).

I Seminário sobre Tomada de Contas Especial e Gestão de Recursos Públicos.Tomada de Contas Espcial. 2012. (Seminário).

O Tribunal de Contas da União e o Sistema S.O Tribunal de Contas da União e o Sistema S. 2009. (Encontro).

Programa Olho Vivo no Dinheiro Público.Evento de Educação Presencial ? Módulo Agentes Públicos Municipais. 2008. (Seminário).

Programa Olho Vivo no Dinheiro Público.Evento de Educação Presencial ? Módulo Conselheiros Municipais. 2007. (Seminário).

Diálogo Público.O Tribunal de Contas da União na promoção da cidadania e do controle social no terceiro setor. 2006. (Seminário).

Comissão julgadora das bancas

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

SILVA, Pedro Francisco da; PEREIRA, F.. Estágio Probatório e Estabilidade: Implicações da EC n. 19/98 no Período Avaliativo Regido Pela Lei n. 8112/90. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Acre.

João Mendes da Rocha Neto

SILVA, S. A. M. E.;João Mendes da Rocha Neto; ABRUCIO, F. L.. AUDITORIA OPERACIONAL COMO INSTRUMENTO DE ACCOUNTABILITY DEMOCRÁTICA: ESTUDO DE CASOS MÚLTIPLOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2022. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade de Brasília.

Adalmir de Oliveira Gomes

SILVA, S. A. M. E.; ABRUCIO, F.;GOMES, A. O.. Auditoria Governamental do Tribunal de Contas da União como Instrumento de Accountability Democrática. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Administração Pública) - Universidade de Brasília.

Foi orientado por

Suylan de Almeida Midlej e Silva

Auditoria governamental do Tribunal de Contas da União como mecanismo indutor do aperfeiçoamento da Administração Pública; Início: 2020; Dissertação (Mestrado profissional em Mestrado Profissional em Administração Pública) - Universidade de Brasília; (Orientador);

Francisco Pereira da Costa

Estágio Probatório e Estabilidade: Implicações da EC N; 19/98 no período probatório regido pela Lei N; 8; 112/90; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Acre; Orientador: Francisco Pereira da Costa;

Produções bibliográficas

BANDEIRA, M. O. ; LIMA, D. V. ; Francisco Antonio Coelho Junior . Auditorias Coordenadas: uma nova ferramenta de fiscalização dos Tribunais de Contas do Brasil. In: VIII Encontro Brasileiro de Administração Pública, 2021, Virtual. Auditorias coordenadas: uma nova ferramenta de fiscalização dos Tribunais de Contas do Brasil, 2021.
BANDEIRA, M. O. ; MIDLEJ, S. A. . Auditoria operacional como instrumento de accountability pública: o caso da Política Nacional para Prevenção e Controle do Câncer. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
BANDEIRA, M. O. . Gestão de Riscos no Serviço Público. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
BANDEIRA, M. O. ; LIMA, D. V. ; Francisco Antonio Coelho Junior . Auditorias Coordenadas: uma nova ferramenta de fiscalização dos Tribunais de Contas do Brasil. 2021. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
BANDEIRA, M. O. . O papel do auditor de controle externo no combate à corrupção. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
BANDEIRA, M. O. . Referencial de Combate à Fraude e Corrupção do TCU. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções

BANDEIRA, M. O. ; PEREIRA, C. E. D. ; SOBREIRA, M. G. ; SEGUNDO, O. C. P. . Elaboração de minuta de instrução normativa sobre fiscalização das transferências especiais previstas no art. 166A, I, da Constituição Federal (emendas pix). 2023.

BANDEIRA, M. O. . Gestão de Riscos na Administração Pública. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

BANDEIRA, M. O. . Curso de Direito Constitucional. 2012. .

Projetos de desenvolvimento

2023 - 2023

Elaboração de minuta de instrução normativa sobre fiscalização das transferências especiais previstas no art. 166A, I, da Constituição Federal (emendas pix), Descrição: Coordenação do Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de anteprojeto de instrução normativa, a ser submetido à presidência do TCU, para a regulamentação, entre outras coisas que se julgar necessárias, face ao disposto no Acórdão 518/2023-TCU-Plenário, dos elementos e informações que deverão ser inseridos na Plataforma +Brasil (ou no Transferegov.br), bem como dos respectivos prazos a serem observados pelos entes federados beneficiários das transferências especiais referidas no art. 166-A, inciso I, da Constituição Federal, a fim de que este Tribunal possa fiscalizar o cumprimento das condicionantes previstas nos 1, incisos I e II; 2, inciso III; e 5 do aludido dispositivo, e adotar as providências decorrentes, conforme determinação proferida no subitem 9.3.1 do Acórdão 518/2023-TCU-Plenário.O projeto deu origem à Instrução Normativa-TCU n 93/2024.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Michel de Oliveira Bandeira - Coordenador / CARLOS EDUARDO DIAS PEREIRA - Integrante / MARCIO GOMES SOBREIRA - Integrante / OMAR CORTEZ PRADO SEGUNDO - Integrante.
2023 - 2023

Elaboração de minuta de instrução normativa sobre fiscalização das transferências especiais previstas no art. 166A, I, da Constituição Federal (emendas pix), Descrição: Coordenação do Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de anteprojeto de instrução normativa, a ser submetido à presidência do TCU, para a regulamentação, entre outras coisas que se julgar necessárias, face ao disposto no Acórdão 518/2023-TCU-Plenário, dos elementos e informações que deverão ser inseridos na Plataforma +Brasil (ou no Transferegov.br), bem como dos respectivos prazos a serem observados pelos entes federados beneficiários das transferências especiais referidas no art. 166-A, inciso I, da Constituição Federal, a fim de que este Tribunal possa fiscalizar o cumprimento das condicionantes previstas nos 1, incisos I e II; 2, inciso III; e 5 do aludido dispositivo, e adotar as providências decorrentes, conforme determinação proferida no subitem 9.3.1 do Acórdão 518/2023-TCU-Plenário.O projeto deu origem à Instrução Normativa-TCU n 93/2024.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Michel de Oliveira Bandeira - Coordenador / CARLOS EDUARDO DIAS PEREIRA - Integrante / MARCIO GOMES SOBREIRA - Integrante / OMAR CORTEZ PRADO SEGUNDO - Integrante.

Histórico profissional

Endereço profissional

Tribunal de Contas da União, Secex/AC. , Rua Guiomard Santos, 353, Bosque, 69909370 - Rio Branco, AC - Brasil, Telefone: (68) 32241052, URL da Homepage:

Experiência profissional

2023 - Atual

Tribunal de Contas da União

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Secretário da Representação do TCU no Acre, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

2011 - Atual

Tribunal de Contas da União

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Diretor Técnico da Secex/AC, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

2006 - Atual

Tribunal de Contas da União

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Auditor Federal de Controle Externo, Carga horária: 40

2009 - 2009

Universidade Federal do Acre

Vínculo: Professor substituto, Enquadramento Funcional: Professor substituto, Carga horária: 20

Outras informações:
Professor das disciplinas de Direito Administrativo I, Direito Administrativo II e Teoria Geral do Estado

2004 - 2006

Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Analista Judiciário, Carga horária: 40

2000 - 2004

Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Técnico Judiciário, Carga horária: 40

2000 - 2000

Polícia Rodoviária Federal

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Policial Rodoviário Federal, Carga horária: 40

1997 - 1997

Secretaria Estadual de Educação (AC)

Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor provisório, Carga horária: 20

Outras informações:
Professor de matemática do ensino fundamental - 5ª a 8ª séries